Os estabelecimentos de apoio social que queiram desenvolver uma atividade, só a podem iniciar após terem as respetivas licenças.
A Licença de Funcionamento é necessária para que os Estabelecimentos de Apoio Social geridos por Entidades Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social sem acordo, possam exercer atividade.
Para o licenciamento será necessário:
1 – Verificação de viabilidade
2 – Projeto de reconstrução
3 – Pedido de licenciamento de construção
4 – Emissão de alvará de construção e início das obras
5 – Vistoria
6 – Licença de utilização
7 – Licença de funcionamento
O lar deverá ainda obedecer à legislação aplicável no que respeita a questões relacionadas com edificações urbanas, segurança e higiene no trabalho, segurança contra incêndios, licenciamento de obras particulares, acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, segurança de instalações de utilização de energia elétrica e segurança de instalações coletivas em edifícios e entradas.
Licença de Utilização
A licença de utilização (ou licença de construção) é uma validação geral do imóvel quanto às condições, localização, adequação do ponto de vista funcional e cumprimento das regras de segurança contra incêndios e normas de higiene e saúde.
Esta licença pode ser solicitada na sua Câmara Municipal.
Licença de Funcionamento
A licença de funcionamento é o processo que valida legalmente a sua estrutura residencial.
É concedida após vistoria que avalia a adequação dos recursos humanos, o projeto de regulamento interno, a existência de equipamentos e instalações adequadas à atividade, a regularidade contributiva do requerente e a idoneidade de todos os envolvidos.
O licenciamento de um lar de idosos pode ser moroso e complicado. A Visenior trabalha em parceria com uma empresa que se dedica à comercialização, montagem e assistência a sistemas de extinção de incêndios, sistemas de vídeo vigilância, elaboração de projetos de segurança contra incêndios em edifícios, elaboração de medidas de autoproteção de acordo com a legislação nacional em vigor, auditorias e inspeções técnicas a instalações no âmbito do regulamento de segurança contra Incêndios em edifícios e legislação acessória ou de outros standards internacionais.
Também dispõe igualmente de um gabinete de Engenharia e arquitetura especificado em segurança, de modo a satisfazer as necessidades dos seus projetos, bem como, garantir o cumprimento de todas as especificações decorrentes da legislação vigente nas diversas áreas técnicas.
Projeta licenciamentos na área da saúde, sendo um dos mais exigentes por ter especificidades muito rigorosas. Os arquitetos, desempenham papeis fundamentais para garantir a máxima eficiência da infraestrutura de saúde, bem como todos os requisitos técnicos, apelando também ao conforto no espaço.
Os Projetos são entregues na Segurança Social as vezes necessárias até vir com o parecer favorável, na respetiva Câmara Municipal da área, na sub delegada de Saúde da área e na ANEPC, o Projeto Contra Incêndio e as Medidas de Auto Proteção.
Não perca tempo com burocracias, inspeções, vistorias, o nosso parceiro trata de tudo por si!
Para ser contactado pelo nosso parceiro e obter mais informações, por favor contacte-nos para o 210994291/917173374.