Os estabelecimentos de apoio social que queiram desenvolver uma atividade, só a podem iniciar após terem as respetivas licenças.
A Licença de Funcionamento é necessária para que os Estabelecimentos de Apoio Social geridos por Entidades Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social sem acordo, possam exercer atividade.
Para o licenciamento será necessário:
- Verificação de viabilidade
- Projeto de reconstrução
- Pedido de licenciamento de construção
- Emissão de alvará de construção e início das obras
- Vistoria
- Licença de utilização
- Licença de funcionamento
O lar deverá ainda obedecer à legislação aplicável no que respeita a questões relacionadas com edificações urbanas, segurança e higiene no trabalho, segurança contra incêndios, licenciamento de obras particulares, acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, segurança de instalações de utilização de energia elétrica e segurança de instalações coletivas em edifícios e entradas.
Licença de Utilização
A licença de utilização (ou licença de construção) é uma validação geral do imóvel quanto às condições, localização, adequação do ponto de vista funcional e cumprimento das regras de segurança contra incêndios e normas de higiene e saúde. Esta licença pode ser solicitada na sua Câmara Municipal.
Licença de Funcionamento
A licença de funcionamento é o processo que valida legalmente a sua estrutura residencial.
É concedida após vistoria que avalia a adequação dos recursos humanos, o projeto de regulamento interno, a existência de equipamentos e instalações adequadas à atividade, a regularidade contributiva do requerente e a idoneidade de todos os envolvidos.
O licenciamento de um lar de idosos é um processo moroso e complicado. Em parceria com uma equipa de Arquitetura & Engenharia a Visenior, com a sua experiência no setor das residências para idosos, contribui para que o licenciamento dos Lares de idosos sejam uma realidade.
As competências da Visenior alargam-se igualmente a Projetos de Viabilidade Económica, Avaliação de Negócios em Unidades Residenciais bem como a criação do respetivo Plano de Negócios.
Clique aqui para ler o nosso blog, com informação mais detalhada.
Se ainda não sabe se deve avançar com o seu projeto, ou como, oferecemos também outros serviços que lhe podem interessar:
- Plano de Negócios
- Avaliação de Projeto de Investimento
Não perca tempo com burocracias, inspeções, vistorias, fazemos tudo por si!
Para mais informações contacte-nos para o 210994291 / 917173374.